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Explorando las ventajas y desventajas entre: Charlar vía cámara web vs.
Comunicarse en persona
-
El ser humano, desde sus inicios, siempre ha querido interrelacionarse con
todas las personas para demostrarles a estás mismas que son capaces de
hacer d...
sábado, 30 de outubro de 2010
Apanhados Gaja de Mini-Saia Sobe Escada Video
PEGADINHA MULHER SOBE EM ESCADA DE SAIA CURTA
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Apanhados Gaja Loira comendo banana Video
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segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Suécia Políticos sem Mordomias Exemplo a seguir em Portugal no Orçamento de Estado OE 2011
Como vivem os parlamentares da Suécia
Suécia, o país dos políticos sem mordomia. Um exemplo a seguir em Portugal.
Você vai ver, agora, como vivem os parlamentares na Suécia.
Os apartamentos funcionais são pequenos e a lavanderia é comunitária.
Motoristas particulares e assessores não existem.
Suécia, o país dos políticos sem mordomia. Um exemplo a seguir em Portugal.
Você vai ver, agora, como vivem os parlamentares na Suécia.
Os apartamentos funcionais são pequenos e a lavanderia é comunitária.
Motoristas particulares e assessores não existem.
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Best of José Sócrates e Teixeira dos Santos Contradições dos Ministros
Primeiro-ministro foi mudando discurso ao longo do tempo e hoje a verdade já não é o que era
Está disponível no Youtube um vídeo com várias contradições e mudanças de posição do primeiro-ministro e também do ministro das Finanças.
O vídeo, da autoria do blogue «31 da Armada», apresenta várias declarações de José Sócrates, Teixeira dos Santos e ainda do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ao longo dos últimos anos, e mostra como o que era verdade há uns tempos, deixou de ser agora.
Este é já um dos vídeos mais vistos da semana na Internet portuguesa, com quase 24 mil visualizações. Quase 80 pessoas clicaram no botão «gosto».
Veja aqui o vídeo:
Está disponível no Youtube um vídeo com várias contradições e mudanças de posição do primeiro-ministro e também do ministro das Finanças.
O vídeo, da autoria do blogue «31 da Armada», apresenta várias declarações de José Sócrates, Teixeira dos Santos e ainda do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ao longo dos últimos anos, e mostra como o que era verdade há uns tempos, deixou de ser agora.
Este é já um dos vídeos mais vistos da semana na Internet portuguesa, com quase 24 mil visualizações. Quase 80 pessoas clicaram no botão «gosto».
Veja aqui o vídeo:
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Parlamento Sueco Versus Assembleia da República Portuguesa
A casa preserva a tradição de liberdade absoluta de informação. Qualquer cidadão tem acesso aos gastos dos parlamentares, até seus extratos bancários estão disponíveis na internet.
É isto que os parlamentares portugueses deviam ver e seguir.
191.405.356 / 230 = 832.197
Portanto este ano cada deputado, em vencimentos e encargos directos ou indirectos, vai custar ao País 832 mil euros, ou seja, cerca de 70 mil euros por mês.
"Não é por acaso que alguns povos se engrandecem e outros empobrecem."
Anónimo
É isto que os parlamentares portugueses deviam ver e seguir.
Depois desta visita ao Parlamento sueco, convido-o, caro leitor, a regressar a Portugal para ler algumas rubricas do Orçamento da Assembleia da República para 2010, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2010:
Como o TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL para 2010 é 191.405.356,61 €, temos:
--------------------------------------------------------------------------- Vencimento de Deputados Ajudas de custo: Deputados Transportes: Deputados Deslocações e Estadas Assistência técnica (??) Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria Outros trabalhos especializados (??) Subvenções aos Grupos Parlamentares Equipamento de Informática Outros Investimentos Edifícios Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados na AR Subvenções Estatais p/Campanhas Eleitorais --------------------------------------------------------------------------- | milhar de € -------------- 12.349 2.724 3.869 2.363 2.948 961 3.593 970 2.110 2.420 2.686 16.977 73.719 -------------- |
Como o TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL para 2010 é 191.405.356,61 €, temos:
191.405.356 / 230 = 832.197
Portanto este ano cada deputado, em vencimentos e encargos directos ou indirectos, vai custar ao País 832 mil euros, ou seja, cerca de 70 mil euros por mês.
Precisamos fazer algo para mudar o cenário Político português Mostrar nossa insatisfação e exigir melhorias. Não tem sentido sermos valorizados apenas em época de eleições. Isso precisa mudar com urgência pois as as desigualdades sociaissão cada vez maiores... não podemos mais aceitar isso. Queremos ver políticos empenhados em Melhorar o Pais para todos não para alguns.
Precisamos nos manifestar quanto antes.
Precisamos nos manifestar quanto antes.
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sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Google Desvia Milhões para Paraíso Fiscal
A Google pagou, nos últimos três anos, apenas 2,4 por cento de taxa fiscal efectiva sobre os seus lucros. Tudo porque conseguiu transferir parte significativa dos seus lucros para o paraíso fiscal das ilhas Bermudas, refere a Bloomberg, citado pelo El País.
A Google conseguiu nesse período fazer baixar os seus impostos em 3100 milhões de dólares (cerca de 2200 milhões de euros) usando expedientes fiscais de forma a transferir a maior parte dos seus lucros para fora dos Estados Unidos, através da Irlanda e da Holanda até chegar ao paraíso fiscal das ilhas Bermudas.
No fundo, a Google não fez nada de original. O mesmo já o tinham feito a Microsoft e a Facebook. Não só beneficia do facto de se instalar fiscalmente em território irlandês, como ainda a lei irlandesa permite alojar lucros nas filiais no estrangeiros. O expediente permite escapar inclusivamente a uma taxa de imposto de 12,5 por cento que deveria ser pago na Irlanda porque, no final de tudo, os rendimentos acabam por ser dirigidos para um paraíso fiscal onde nada pagam.
Quando atacada desta prática, a Google respondeu de forma tranquila. “As práticas da Google são muito similares às de muitas das outras empresas globais de vários sectores”, afirmou um porta-voz. E pronto, fica tudo explicado, sem qualquer problema de consciência.
Segundo a Bloomberg, a maior rede social do mundo, a Facebook, está a preparar um esquema semelhante, mas através das ilhas Caimão.
O esquema para desviar lucros, segundo o site do El País, inicia-se quando empresas como a Google vendem para o exterior os seus direitos de propriedade intelectual desenvolvida nos Estados Unidos a filiais colocadas em países de baixa fiscalidade. Vendem-se os direitos pelo mais baixo preço por forma a pagar poucos impostos nos Estados Unidos.
Foi assim que a firma licencicou os seus motores de busca e publicidade e ainda outros activos para países da Europa, Médio Oriente e mesmo África, a uma sociedade denominada Google Ireland Limited, com sede em Dublin que emprega duas mil pessoas e que, em 2009, concentrou 88 por cento dos proveitos da Goolge fora dos Estados Unidos.
Mas os lucros não ficam na Irlanda. Tudo porque a Google sediada na Irlanda pagou 5400 milhões de dólares, primeiro, a uma firma holandesa de modo a aproveitar-se das isenções fiscais. E depois transfere-os para Google Ireland Holdings - dona da Google Ireland Limited - que, essa sim- e apesar do nome - tem sede nas Bermudas.
A Google conseguiu nesse período fazer baixar os seus impostos em 3100 milhões de dólares (cerca de 2200 milhões de euros) usando expedientes fiscais de forma a transferir a maior parte dos seus lucros para fora dos Estados Unidos, através da Irlanda e da Holanda até chegar ao paraíso fiscal das ilhas Bermudas.
No fundo, a Google não fez nada de original. O mesmo já o tinham feito a Microsoft e a Facebook. Não só beneficia do facto de se instalar fiscalmente em território irlandês, como ainda a lei irlandesa permite alojar lucros nas filiais no estrangeiros. O expediente permite escapar inclusivamente a uma taxa de imposto de 12,5 por cento que deveria ser pago na Irlanda porque, no final de tudo, os rendimentos acabam por ser dirigidos para um paraíso fiscal onde nada pagam.
Quando atacada desta prática, a Google respondeu de forma tranquila. “As práticas da Google são muito similares às de muitas das outras empresas globais de vários sectores”, afirmou um porta-voz. E pronto, fica tudo explicado, sem qualquer problema de consciência.
Segundo a Bloomberg, a maior rede social do mundo, a Facebook, está a preparar um esquema semelhante, mas através das ilhas Caimão.
O esquema para desviar lucros, segundo o site do El País, inicia-se quando empresas como a Google vendem para o exterior os seus direitos de propriedade intelectual desenvolvida nos Estados Unidos a filiais colocadas em países de baixa fiscalidade. Vendem-se os direitos pelo mais baixo preço por forma a pagar poucos impostos nos Estados Unidos.
Foi assim que a firma licencicou os seus motores de busca e publicidade e ainda outros activos para países da Europa, Médio Oriente e mesmo África, a uma sociedade denominada Google Ireland Limited, com sede em Dublin que emprega duas mil pessoas e que, em 2009, concentrou 88 por cento dos proveitos da Goolge fora dos Estados Unidos.
Mas os lucros não ficam na Irlanda. Tudo porque a Google sediada na Irlanda pagou 5400 milhões de dólares, primeiro, a uma firma holandesa de modo a aproveitar-se das isenções fiscais. E depois transfere-os para Google Ireland Holdings - dona da Google Ireland Limited - que, essa sim- e apesar do nome - tem sede nas Bermudas.
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Orçamento de Estado Aprova Lei de Salazar livra Autarcas do Tribunal de Contas OE 2011
Os autarcas podem ficar impunes, escapando às penas do Tribunal de Contas e à obrigação de devolver dinheiro desviado e pagamentos ilegais, já a partir do próximo ano. É o que prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 entregue no parlamento a semana passada. O Tribunal de Contas (TC), que vê com grande apreensão a possibilidade de a norma ser aprovada, respondeu ao i com uma declaração do seu director-geral, que, apesar da diplomacia e do evidente respeito pela separação de poderes, critica frontalmente a proposta do governo.
A alteração é feita através de uma complexa teia jurídica, com remissões que põem em vigor para os autarcas um decreto de António de Oliveira Salazar, de 1933 - que foi ressuscitado e se aplica, ainda hoje, aos membros do governo.
Trata-se do artigo 149.o da proposta de Orçamento, que determina uma "pequena" alteração à lei que rege a organização e processo do Tribunal de Contas. Simplificando, a norma estabelece que os autarcas passam a ter responsabilidade financeira por pagamentos ilegais apenas quando as suas decisões tenham sido tomadas contrariando o parecer dos serviços ou não os ouvindo.
A mudança proposta para o artigo 61.o da lei do TC é muito simples, limitando-se a acrescentar seis palavras ao seu texto, a expressão: "e dos titulares de órgãos autárquicos". Passa assim a ler-se: "A responsabilidade prevista no número anterior recai sobre os membros do governo e os titulares de órgãos autárquicos nos termos e condições fixadas para a responsabilidade civil e criminal do artigo 36.o do Decreto n.o 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933."
A declaração ao i do TC, que fiscaliza as contas do Estado, julgando os processos, aplicando multas aos autarcas e forçando-os a repor os montantes correspondentes, não permite dúvidas de que a norma dá lugar a uma "diluição de responsabilidades relativamente a quem tem poderes de gestão autárquica e o consequente dever de prestação de contas [...]" O próprio director-geral do TC considera, na mesma declaração, que a situação dos autarcas não é comparável com a dos membros do governo. Um especialista ouvido pelo i afirma mesmo: "Esta nova norma não faz qualquer sentido porque dá um tratamento igual a situações diferentes." E mais, "não distingue municípios e freguesias. Ora há 4260 freguesias e muitas delas não têm sequer pessoal", explica o mesmo jurista.
Equiparação impossível Na verdade, os membros do governo não autorizam pagamentos e não são responsáveis pela prestação de contas, que compete aos secretários-gerais dos ministérios. Pelo contrário, os eleitos locais autorizam despesas e pagamentos e são eles próprios que têm de prestar contas. Além de que não existe qualquer outro mecanismo de fiscalização e de responsabilização dos autarcas.
Mesmo relativamente aos membros do governo, a norma de Salazar está hoje manifestamente desajustada. "Fazia sentido quando a administração pública era profissional e obedecia apenas à lei. Não faz qualquer sentido hoje, em que os serviços estão cheios de boys que não são profissionais, não conhecem a lei nem são responsabilizados. E que fazem apenas o que lhes manda fazer quem os nomeou", diz uma fonte judicial. Hoje ninguém sabe sequer o que são as "estações competentes" que os ministros têm de ouvir. E os autarcas também, caso a norma seja aprovada.
Depois de 36 anos de democracia há 2 constantes. 1- O Salazar tem culpa de tudo. 2- Quando convém, vai-se buscar o Salazar para limpar as fraldas, como é este caso.
A alteração é feita através de uma complexa teia jurídica, com remissões que põem em vigor para os autarcas um decreto de António de Oliveira Salazar, de 1933 - que foi ressuscitado e se aplica, ainda hoje, aos membros do governo.
Trata-se do artigo 149.o da proposta de Orçamento, que determina uma "pequena" alteração à lei que rege a organização e processo do Tribunal de Contas. Simplificando, a norma estabelece que os autarcas passam a ter responsabilidade financeira por pagamentos ilegais apenas quando as suas decisões tenham sido tomadas contrariando o parecer dos serviços ou não os ouvindo.
A mudança proposta para o artigo 61.o da lei do TC é muito simples, limitando-se a acrescentar seis palavras ao seu texto, a expressão: "e dos titulares de órgãos autárquicos". Passa assim a ler-se: "A responsabilidade prevista no número anterior recai sobre os membros do governo e os titulares de órgãos autárquicos nos termos e condições fixadas para a responsabilidade civil e criminal do artigo 36.o do Decreto n.o 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933."
A declaração ao i do TC, que fiscaliza as contas do Estado, julgando os processos, aplicando multas aos autarcas e forçando-os a repor os montantes correspondentes, não permite dúvidas de que a norma dá lugar a uma "diluição de responsabilidades relativamente a quem tem poderes de gestão autárquica e o consequente dever de prestação de contas [...]" O próprio director-geral do TC considera, na mesma declaração, que a situação dos autarcas não é comparável com a dos membros do governo. Um especialista ouvido pelo i afirma mesmo: "Esta nova norma não faz qualquer sentido porque dá um tratamento igual a situações diferentes." E mais, "não distingue municípios e freguesias. Ora há 4260 freguesias e muitas delas não têm sequer pessoal", explica o mesmo jurista.
Equiparação impossível Na verdade, os membros do governo não autorizam pagamentos e não são responsáveis pela prestação de contas, que compete aos secretários-gerais dos ministérios. Pelo contrário, os eleitos locais autorizam despesas e pagamentos e são eles próprios que têm de prestar contas. Além de que não existe qualquer outro mecanismo de fiscalização e de responsabilização dos autarcas.
Mesmo relativamente aos membros do governo, a norma de Salazar está hoje manifestamente desajustada. "Fazia sentido quando a administração pública era profissional e obedecia apenas à lei. Não faz qualquer sentido hoje, em que os serviços estão cheios de boys que não são profissionais, não conhecem a lei nem são responsabilizados. E que fazem apenas o que lhes manda fazer quem os nomeou", diz uma fonte judicial. Hoje ninguém sabe sequer o que são as "estações competentes" que os ministros têm de ouvir. E os autarcas também, caso a norma seja aprovada.
Depois de 36 anos de democracia há 2 constantes. 1- O Salazar tem culpa de tudo. 2- Quando convém, vai-se buscar o Salazar para limpar as fraldas, como é este caso.
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quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Orçamento de Estado Governo Ministérios Gastam Cinco Milhões e Meio de Euros com Telemóveis OE 2011
O Estado vai gastar mais de Cinco milhões e meio só para telemóveis....! Cinco milhões e meio só para telemóveis!!!! *** e povo a passar fome!
O Estado vai gastar mais de 5,5 milhões de euros em 2011 só com facturas relacionadas com despesas de telemóveis. As contas constam da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, divulgada na última sexta-feira. Ao todo, estão reservados 5,573 milhões de euros para despesas referentes a comunicações móveis no próximo ano, divididos entre os vários ministérios que constituem o Governo de José Sócrates. Um valor que, ainda assim, representa uma redução de 1,385 milhões (menos 19,9%) relativamente às despesas previstas para 2010 com comunicações móveis.
Na lista de ministérios com mais gastos com telemóveis, destaque para o Ministério da Defesa Nacional, cuja despesa será de cerca de um milhão de euros com comunicações móveis em 2011.
Imediatamente a seguir surge o Ministério das Finanças. No próximo ano, Teixeira dos Santos irá gastar 652 mil euros em facturas de telemóvel, o que significa mais 89 mil euros do que despendeu este ano. Contas feitas, o Ministério das Finanças vai agravar em 13,8% a sua despesa com comunicações móveis em 2011.
Entre os ministérios que mais despesas com este tipo de comunicações irão registar no próximo ano, estão ainda o Ministério da Presidência, com uma despesa esperada de 582 mil euros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros - com gastos com telemóveis que rondam os 537 mil euros - e o Ministério da Justiça, cuja factura é de cerca de 493 mil euros.
No fundo da lista encontra-se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Com uma despesa com comunicações móveis estimada em 29,5 mil euros para 2011, o ministério liderado por Mariano Gago ocupa o primeiro lugar entre os mais poupados com este tipo de gastos, mas também um dos ministérios em que a despesa com esta matéria sofrerá uma maior redução no próximo ano (menos 63,2%).
Em ano de cortes, o campeão da redução das contas é o ministro da Administração Interna. Rui Pereira prevê gastar em 2011 menos 84% do que foi pago este ano em facturas de telemóvel.
O Estado vai gastar mais de 5,5 milhões de euros em 2011 só com facturas relacionadas com despesas de telemóveis. As contas constam da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, divulgada na última sexta-feira. Ao todo, estão reservados 5,573 milhões de euros para despesas referentes a comunicações móveis no próximo ano, divididos entre os vários ministérios que constituem o Governo de José Sócrates. Um valor que, ainda assim, representa uma redução de 1,385 milhões (menos 19,9%) relativamente às despesas previstas para 2010 com comunicações móveis.
Na lista de ministérios com mais gastos com telemóveis, destaque para o Ministério da Defesa Nacional, cuja despesa será de cerca de um milhão de euros com comunicações móveis em 2011.
Imediatamente a seguir surge o Ministério das Finanças. No próximo ano, Teixeira dos Santos irá gastar 652 mil euros em facturas de telemóvel, o que significa mais 89 mil euros do que despendeu este ano. Contas feitas, o Ministério das Finanças vai agravar em 13,8% a sua despesa com comunicações móveis em 2011.
Entre os ministérios que mais despesas com este tipo de comunicações irão registar no próximo ano, estão ainda o Ministério da Presidência, com uma despesa esperada de 582 mil euros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros - com gastos com telemóveis que rondam os 537 mil euros - e o Ministério da Justiça, cuja factura é de cerca de 493 mil euros.
No fundo da lista encontra-se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Com uma despesa com comunicações móveis estimada em 29,5 mil euros para 2011, o ministério liderado por Mariano Gago ocupa o primeiro lugar entre os mais poupados com este tipo de gastos, mas também um dos ministérios em que a despesa com esta matéria sofrerá uma maior redução no próximo ano (menos 63,2%).
Em ano de cortes, o campeão da redução das contas é o ministro da Administração Interna. Rui Pereira prevê gastar em 2011 menos 84% do que foi pago este ano em facturas de telemóvel.
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quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Liberdade Imprensa Portugal Entre Piores da UE
Portugal cai dez lugares e fica entre os piores da UE
A União Europeia (UE) está perto de perder o pódio da liberdade de imprensa e Portugal é um dos principais responsáveis por este recuo: no último ano, o nosso país caiu dez lugares no ranking elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), estando agora em 40º, um dos piores classificados entre os europeus. Há dois anos, Portugal era 16º e em 2007 figurava entre os "campeões" da liberdade de imprensa, que continuam a ser os países do Norte da Europa.
Portugal também já não é o país com português como língua oficial em que este pilar da democracia, e por arrastamento a liberdade de expressão do resto da população, goza de melhor saúde: Cabo Verde registou uma forte subida, para 26º. O Brasil segue o mesmo caminho que os cabo-verdianos e já é 58º.
"É inquietante constatar que vários Estados membros da União Europeia continuam a perder lugares na classificação. Se não recuperam, a UE corre o perigo de perder o seu estatuto de líder mundial no respeito pelos direitos humanos. Desta forma, como poderá a UE ser convincente quando exige aos regimes autoritários que realizem melhoras? É urgente que os países europeus recuperem a sua posição exemplar", vincou em comunicado Jean-François Julliard, secretário-geral dos RSF.
Este organismo salienta que "em várias ocasiões expressou a sua inquietação pela degradação da situação da liberdade de imprensa na UE" e "a classificação de 2010 confirma essa tendência". Há 13 países da UE nos primeiros vinte lugares do ranking, mas 14 estão abaixo dessa posição, alguns muito em baixo: Grécia e Bulgária, nos 70º posto, Roménia (52º) e Itália (49º). Seguem-se a Eslovénia (46º), a França (44º) e Portugal (40º), que costumava classificar-se bem acima de Espanha mas que este ano já está num lugar atrás.
À frente de portugueses e espanhóis estão vários países com índice de desenvolvimento mais baixo e que não constam na lista de países desenvolvidos, como por exemplo Namíbia (21º), Jamaica (25º), Gana e Malí (26º), Costa Rica (29º), Trindade e Tobago (30º) ou Suriname (35º).
No topo do ranking continuam países do Norte da Europa - Finlândia, Islândia, Noruega, Holanda, Suécia e a Suíça. "Ocuparam o primeiro lugar desde a criação do ranking, em 2002. (...) Estes seis países dão o exemplo respeitando os jornalistas e os meios de comunicação, mas também protegendo-se perante a justiça. Estas nações registaram inclusive progressos", indica o comunicado dos RSF.
No lado negro da classificação está o "trio infernal" dos anos anteriores - Eritreia, Coreia do Norte e Turquemenistão -, seguido de Irão, Birmânia, Síria, Sudão, China, Iémen e Ruanda, que registou uma regressão importante na liberdade de imprensa. Cuba classificou-se, pela primeira vez, fora dos dez piores lugares. Na América do Sul, a Colômbia está pior classificada (145º lugar) que o seu rival político dos últimos anos, a Venezuela (133º).
Crescimento económico também não significa respeito pelos direitos humanos e pela liberdade. Das quatro potências económicas que aspiram competir com UE e Estados Unidos (vigésimos classificados), só o Brasil evoluiu positivamente. A Índia caiu 17 lugares e está no 122. A Rússia, "particularmente mortífera no ano precedente", está na posição 140. "Quanto à China, onde se conhece uma blogosfera de vitalidade assombrosa e cada vez mais mobilizada, continua a censurando, encarcerando as vozes dissidentes, está estancada no lugar 177."
"É inquietante constatar que vários Estados membros da União Europeia continuam a perder lugares na classificação. Se não recuperam, a UE corre o perigo de perder o seu estatuto de líder mundial no respeito pelos direitos humanos. Desta forma, como poderá a UE ser convincente quando exige aos regimes autoritários que realizem melhoras? É urgente que os países europeus recuperem a sua posição exemplar", vincou em comunicado Jean-François Julliard, secretário-geral dos RSF.
Este organismo salienta que "em várias ocasiões expressou a sua inquietação pela degradação da situação da liberdade de imprensa na UE" e "a classificação de 2010 confirma essa tendência". Há 13 países da UE nos primeiros vinte lugares do ranking, mas 14 estão abaixo dessa posição, alguns muito em baixo: Grécia e Bulgária, nos 70º posto, Roménia (52º) e Itália (49º). Seguem-se a Eslovénia (46º), a França (44º) e Portugal (40º), que costumava classificar-se bem acima de Espanha mas que este ano já está num lugar atrás.
À frente de portugueses e espanhóis estão vários países com índice de desenvolvimento mais baixo e que não constam na lista de países desenvolvidos, como por exemplo Namíbia (21º), Jamaica (25º), Gana e Malí (26º), Costa Rica (29º), Trindade e Tobago (30º) ou Suriname (35º).
No topo do ranking continuam países do Norte da Europa - Finlândia, Islândia, Noruega, Holanda, Suécia e a Suíça. "Ocuparam o primeiro lugar desde a criação do ranking, em 2002. (...) Estes seis países dão o exemplo respeitando os jornalistas e os meios de comunicação, mas também protegendo-se perante a justiça. Estas nações registaram inclusive progressos", indica o comunicado dos RSF.
No lado negro da classificação está o "trio infernal" dos anos anteriores - Eritreia, Coreia do Norte e Turquemenistão -, seguido de Irão, Birmânia, Síria, Sudão, China, Iémen e Ruanda, que registou uma regressão importante na liberdade de imprensa. Cuba classificou-se, pela primeira vez, fora dos dez piores lugares. Na América do Sul, a Colômbia está pior classificada (145º lugar) que o seu rival político dos últimos anos, a Venezuela (133º).
Crescimento económico também não significa respeito pelos direitos humanos e pela liberdade. Das quatro potências económicas que aspiram competir com UE e Estados Unidos (vigésimos classificados), só o Brasil evoluiu positivamente. A Índia caiu 17 lugares e está no 122. A Rússia, "particularmente mortífera no ano precedente", está na posição 140. "Quanto à China, onde se conhece uma blogosfera de vitalidade assombrosa e cada vez mais mobilizada, continua a censurando, encarcerando as vozes dissidentes, está estancada no lugar 177."
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Orçamento de Estado Juízes Querem Conhecer Despesas dos Ministros e Gabinetes
Sindicatos dos juízes faltam à reunião de hoje do Conselho Consultivo da Justiça, em protesto contra o orçamento. Funcionários aderem à greve geral
É em clima de guerra aberta que o ministro Alberto Martins se reúne, esta manhã, com os principais responsáveis do sector da justiça. Muitas cadeiras ficarão vazias, já que pelo menos três sindicatos anunciaram não participar no encontro do Conselho Consultivo, em protesto contra as medidas orçamentais. Sujeita, ontem, a um puxão de orelhas público do ministro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não desarma na contestação ao corte salarial e à tributação do subsídio de residência: a direcção quer ter acesso aos documentos comprovativos das despesas dos gabinetes dos membros do governo.
O pedido de informação abrange despesas com cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de residência de que usufruem ministros e secretários de Estado. O presidente da ASJP, contactado pelo i, não quis dar qualquer explicação sobre esta matéria. Também os ministérios da Justiça e das Finanças não fizeram comentários.
Ao início da tarde, no final de uma declaração pública em que explicou a fusão da Direcção-Geral de Reinserção Social com a dos Serviços Prisionais, Alberto Martins considerou "inaceitável" a declaração feita na véspera pelo dirigente sindical. António Martins referiu-se às medidas que visam a magistratura como uma "retaliação" pela actuação em processos judiciais como o Face Oculta. "É inaceitável que a liberdade de expressão sirva de refúgio à injúria", respondeu o ministro da Justiça.
Transparência Vários juízes ontem contactados pelo i desconheciam a iniciativa de solicitar informação sobre as despesas dos gabinetes ministeriais, mas Baptista Coelho, antecessor de António Martins na ASJP, considerou fazer "todo o sentido" que esses valores sejam conhecidos, "a bem da transparência". Lembrando existir legislação que prevê o acesso, por qualquer cidadão, aos documentos da administração pública, Baptista Coelho diz não ver "razões para se criarem obstáculos à divulgação".
A Associação dos Juízes vai estar ausente do Conselho Consultivo, posição partilhada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Com a ausência, o SMMP quer "vincar a atitude omissa e passiva do Ministério da Justiça na defesa pública do sector, deixando-se submeter às atitudes estritamente financeiras do Ministério das Finanças".
Além do protesto de hoje, por "não valer a pena participar numa discussão sobre o que já está decidido", o Sindicato dos Funcionários Judiciais já decidiu aderir à greve geral convocada para 24 de Novembro. Fernando Jorge, presidente do sindicato, explica que continuarão também a ser discutidas com os restantes sindicatos eventuais posições conjuntas. "Esta semana cada sindicato reúne as suas estruturas e na próxima semana iremos reunir-nos todos juntos." Além das três estruturas já referidas, também a associação que representa os inspectores da PJ (ASFIC) participa nos encontros.
O pedido de informação abrange despesas com cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de residência de que usufruem ministros e secretários de Estado. O presidente da ASJP, contactado pelo i, não quis dar qualquer explicação sobre esta matéria. Também os ministérios da Justiça e das Finanças não fizeram comentários.
Ao início da tarde, no final de uma declaração pública em que explicou a fusão da Direcção-Geral de Reinserção Social com a dos Serviços Prisionais, Alberto Martins considerou "inaceitável" a declaração feita na véspera pelo dirigente sindical. António Martins referiu-se às medidas que visam a magistratura como uma "retaliação" pela actuação em processos judiciais como o Face Oculta. "É inaceitável que a liberdade de expressão sirva de refúgio à injúria", respondeu o ministro da Justiça.
Transparência Vários juízes ontem contactados pelo i desconheciam a iniciativa de solicitar informação sobre as despesas dos gabinetes ministeriais, mas Baptista Coelho, antecessor de António Martins na ASJP, considerou fazer "todo o sentido" que esses valores sejam conhecidos, "a bem da transparência". Lembrando existir legislação que prevê o acesso, por qualquer cidadão, aos documentos da administração pública, Baptista Coelho diz não ver "razões para se criarem obstáculos à divulgação".
A Associação dos Juízes vai estar ausente do Conselho Consultivo, posição partilhada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Com a ausência, o SMMP quer "vincar a atitude omissa e passiva do Ministério da Justiça na defesa pública do sector, deixando-se submeter às atitudes estritamente financeiras do Ministério das Finanças".
Além do protesto de hoje, por "não valer a pena participar numa discussão sobre o que já está decidido", o Sindicato dos Funcionários Judiciais já decidiu aderir à greve geral convocada para 24 de Novembro. Fernando Jorge, presidente do sindicato, explica que continuarão também a ser discutidas com os restantes sindicatos eventuais posições conjuntas. "Esta semana cada sindicato reúne as suas estruturas e na próxima semana iremos reunir-nos todos juntos." Além das três estruturas já referidas, também a associação que representa os inspectores da PJ (ASFIC) participa nos encontros.
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Orçamento de Estado Juízes Pagam Fatura por Processos como "Face Oculta" OE 2011
OE2011: Juízes estão a pagar fatura por processos como "Face Oculta" - Associação sindical
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse ontem que a penalização que esta classe vai sofrer com os anunciados cortes orçamentais é a "fatura" pelo seu trabalho em processos como o "Face Oculta" e "outros anteriores".
"Estamos a pagar a fatura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional que fazemos, os ''boys'' do Partido Socialista. Estamos a pagar a fatura do processo ''Face Oculta'' e de outros processos anteriores", disse António Martins em entrevista à Agência Lusa.
O juiz considerou que "existem 450 mil cidadãos, entre os quais os juízes, que são vítimas de um roubo", numa referência aos anunciados cortes de salários.
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terça-feira, 19 de outubro de 2010
Orçamento de Estado Governo Prevê Arrendamento Forçado Expropriação de Terras por Explorar OE 2011
O Orçamento avança com regime de arrendamento forçado de terras e expropriação para fins de emparcelamento. Proprietários contestam projecto.
A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê uma autorização legislativa para que o Governo possa criar um regime de arrendamento forçado e de expropriação de propriedades agrícolas e florestais. A medida visa combater o abandono de terras e tornar economicamente viável a exploração agrícola e florestal.
Segundo a proposta de lei do Orçamento, o Estado terá ‘carta branca' para criar um regime em que os proprietários de terrenos agrícolas florestais não explorados serão obrigados a arrendar as suas propriedades, se recusarem cedê-las ao banco de terras que será criado pelo Governo. Esta entidade será responsável por arrendar as propriedades a quem as quiser explorar.
Além disso, o Estado poderá, pela primeira vez em décadas, avançar com uma lei que permitirá a expropriação de terras para fins de emparcelamento. Tendo em conta que grande parte do território é composto por propriedades de reduzida dimensão, especialmente no Norte e Centro, esta medida pretende revolucionar a secular estrutura fundiária portuguesa.
No caso da floresta, além da prevenção dos fogos graças à exploração silvícola das propriedades, estão em causa interesses ligados às indústrias da madeira e do papel, bem como da energia de biomassa. (http://economico.sapo.pt/noticias/governo-preve-arrendamento-forcado-de-terras-por-explorar_101969.html)
É intolerável que haja quem desrespeite assim a propriedade privada. Para quê? para servir as grandes empresas amigas? Ainda há quem veja alguma seriedade neste tipo de governação?
Esta proposta é um crime que vai beneficiar apenas as grandes celuloses e meia dúzia de ditos "empreendedores" com boas ligações políticas, até porque, para mais, as Câmaras terão uma palavra decisiva na sua aplicação. Imaginem o fartar vilanagem que esta medida permitirá. O país está a saque! As pessoas têm o direito a não cultivar as suas terras. O Estado, que já cobra impostos de propriedade que cheguem, não tem nada a ver com isso! Se tenho terras é porque os meus antepassados trabalharam durante gerações a fio e ninguém tem nada a ver com isso. Estamos a chegar a um ponto em que estes senhores se acham no direito de decidir sobre a vida e a propriedade dos cidadãos. Ora não é para isso que são eleitos!
É legítimo que o Estado fomente o emparcelamento, por exemplo, através de benefícios ficais, e que arrende os seus terrenos agrícolas e florestais. Mas o Estado não pode expropriar terrenos porque os seus donos não os querem emparcelar! Isso tem um nome: tirania! Imaginem este exemplo: um grande empresário, quiçá do negócio das madeiras e da celulose, consegue comprar todos os terrenos de uma determinada zona. Só não consegue comprar o pinhal do senhor João, que fica mesmo no meio das terras que comprou. Ora se esta lei avançar, esse magnata das madeiras conseguirá que o Estado exproprie a terra do senhor João e lha venda ou arrende a bom preço. Isto é a lei dos mais fortes, a lei da selva e dos tiranos. Abaixo este Governo e abaixo este regime iníquo!
Isto é uma reforma agrária ao contrário: tirar aos pobres para dar aos ricos. Esta é uma reforma errada porque passa por cima dos direitos dos cidadãos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê uma autorização legislativa para que o Governo possa criar um regime de arrendamento forçado e de expropriação de propriedades agrícolas e florestais. A medida visa combater o abandono de terras e tornar economicamente viável a exploração agrícola e florestal.
Segundo a proposta de lei do Orçamento, o Estado terá ‘carta branca' para criar um regime em que os proprietários de terrenos agrícolas florestais não explorados serão obrigados a arrendar as suas propriedades, se recusarem cedê-las ao banco de terras que será criado pelo Governo. Esta entidade será responsável por arrendar as propriedades a quem as quiser explorar.
Além disso, o Estado poderá, pela primeira vez em décadas, avançar com uma lei que permitirá a expropriação de terras para fins de emparcelamento. Tendo em conta que grande parte do território é composto por propriedades de reduzida dimensão, especialmente no Norte e Centro, esta medida pretende revolucionar a secular estrutura fundiária portuguesa.
No caso da floresta, além da prevenção dos fogos graças à exploração silvícola das propriedades, estão em causa interesses ligados às indústrias da madeira e do papel, bem como da energia de biomassa. (http://economico.sapo.pt/noticias/governo-preve-arrendamento-forcado-de-terras-por-explorar_101969.html)
É intolerável que haja quem desrespeite assim a propriedade privada. Para quê? para servir as grandes empresas amigas? Ainda há quem veja alguma seriedade neste tipo de governação?
Esta proposta é um crime que vai beneficiar apenas as grandes celuloses e meia dúzia de ditos "empreendedores" com boas ligações políticas, até porque, para mais, as Câmaras terão uma palavra decisiva na sua aplicação. Imaginem o fartar vilanagem que esta medida permitirá. O país está a saque! As pessoas têm o direito a não cultivar as suas terras. O Estado, que já cobra impostos de propriedade que cheguem, não tem nada a ver com isso! Se tenho terras é porque os meus antepassados trabalharam durante gerações a fio e ninguém tem nada a ver com isso. Estamos a chegar a um ponto em que estes senhores se acham no direito de decidir sobre a vida e a propriedade dos cidadãos. Ora não é para isso que são eleitos!
É legítimo que o Estado fomente o emparcelamento, por exemplo, através de benefícios ficais, e que arrende os seus terrenos agrícolas e florestais. Mas o Estado não pode expropriar terrenos porque os seus donos não os querem emparcelar! Isso tem um nome: tirania! Imaginem este exemplo: um grande empresário, quiçá do negócio das madeiras e da celulose, consegue comprar todos os terrenos de uma determinada zona. Só não consegue comprar o pinhal do senhor João, que fica mesmo no meio das terras que comprou. Ora se esta lei avançar, esse magnata das madeiras conseguirá que o Estado exproprie a terra do senhor João e lha venda ou arrende a bom preço. Isto é a lei dos mais fortes, a lei da selva e dos tiranos. Abaixo este Governo e abaixo este regime iníquo!
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