Ana Gomes Apresenta Queixa à Comissão Europeia por Fraudes no Negócio dos Submarinos

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Ana Gomes diz que negócio dos submarinos tem fraudes e apresenta queixa à Comissão Europeia


A eurodeputada do PS Ana Gomes defendeu ontem que o processo de compra dos submarinos à Alemanha foi "altamente lesivo" para o Estado português e está "eivado de fraudes", notando que existem documentos desaparecidos e cláusulas contratuais "absolutamente desastrosas".

Numa conferência de imprensa onde anunciou ter acabado de apresentar à Comissão Europeia uma queixa por violação das regras do mercado interno no caso dos dois submarinos comprados por Portugal ao "German Submarine Consortium", Ana Gomes advogou que tanto o contrato de aquisição como o de contrapartidas devem ser anulados.

"Eu sou a favor de contrapartidas, desde que elas favoreçam a economia nacional e sejam constituídas nos termos do Direito comunitário, e isso implica que não violem as leis do mercado interno", referiu.

A eurodeputada socialista considerou que os problemas nos negócios de equipamento militar se verificam "não apenas a nível nacional, mas europeu" e defendeu que a Comissão Europeia não pode "continuar a assobiar para o ar".

"As contrapartidas favoreceram um determinado grupo de empresas que nunca se submeteram a um concurso internacional", designadamente na indústria automóvel e de novas tecnologias, referiu, assinalando que "a forma como foram selecionadas é completamente distorcedora das regras do mercado interno".
Ana Gomes salientou que há neste processo "aspetos absolutamente lesivos dos interesses do Estado", como o facto de se ter entregue a negociação do contrato "a uma empresa privada, a ESCOM, do grupo BES - que também é o grupo que depois financia a aquisição dos submarinos".

"Essa mesma ESCOM trabalha para o Estado na engenharia financeira do contrato de aquisição e por outro lado está ao mesmo tempo a trabalhar para a MAN Ferrostaal, uma das empresas do consórcio alemão, no arranjar do programa de contrapartidas e na identificação das empresas beneficiárias", notou.

A eurodeputada do PS, que disse ter recebido do ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, cópias dos contratos e do relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas, alertou para o facto de "ninguém encontrar, nem nos arquivos do ministério, o contrato da engenharia financeira da aquisição dos submarinos".

"Altamente suspeitos são também os termos dos contratos, tanto de aquisição, como de contrapartidas, como o facto Estado ter prescindido do recurso aos tribunais em caso de litígio e de se prever apenas a via da arbitragem", acrescentou.

Ana Gomes lembrou ainda que só no período entre a assinatura do contrato e a entrada em vigor do mesmo, em setembro de 2004, o Estado pagou "mais 64 milhões de euros", devido a "uma fórmula matemática" incluída nos contratos que previa uma atualização diária do preço dos submarinos.

(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico )

Lusa