Orçamento de Estado Juízes Querem Conhecer Despesas dos Ministros e Gabinetes

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Sindicatos dos juízes faltam à reunião de hoje do Conselho Consultivo da Justiça, em protesto contra o orçamento. Funcionários aderem à greve geral

 

É em clima de guerra aberta que o ministro Alberto Martins se reúne, esta manhã, com os principais responsáveis do sector da justiça. Muitas cadeiras ficarão vazias, já que pelo menos três sindicatos anunciaram não participar no encontro do Conselho Consultivo, em protesto contra as medidas orçamentais. Sujeita, ontem, a um puxão de orelhas público do ministro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não desarma na contestação ao corte salarial e à tributação do subsídio de residência: a direcção quer ter acesso aos documentos comprovativos das despesas dos gabinetes dos membros do governo.

O pedido de informação abrange despesas com cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de residência de que usufruem ministros e secretários de Estado. O presidente da ASJP, contactado pelo i, não quis dar qualquer explicação sobre esta matéria. Também os ministérios da Justiça e das Finanças não fizeram comentários.

Ao início da tarde, no final de uma declaração pública em que explicou a fusão da Direcção-Geral de Reinserção Social com a dos Serviços Prisionais, Alberto Martins considerou "inaceitável" a declaração feita na véspera pelo dirigente sindical. António Martins referiu-se às medidas que visam a magistratura como uma "retaliação" pela actuação em processos judiciais como o Face Oculta. "É inaceitável que a liberdade de expressão sirva de refúgio à injúria", respondeu o ministro da Justiça.

Transparência Vários juízes ontem contactados pelo i desconheciam a iniciativa de solicitar informação sobre as despesas dos gabinetes ministeriais, mas Baptista Coelho, antecessor de António Martins na ASJP, considerou fazer "todo o sentido" que esses valores sejam conhecidos, "a bem da transparência". Lembrando existir legislação que prevê o acesso, por qualquer cidadão, aos documentos da administração pública, Baptista Coelho diz não ver "razões para se criarem obstáculos à divulgação".

A Associação dos Juízes vai estar ausente do Conselho Consultivo, posição partilhada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Com a ausência, o SMMP quer "vincar a atitude omissa e passiva do Ministério da Justiça na defesa pública do sector, deixando-se submeter às atitudes estritamente financeiras do Ministério das Finanças".

Além do protesto de hoje, por "não valer a pena participar numa discussão sobre o que já está decidido", o Sindicato dos Funcionários Judiciais já decidiu aderir à greve geral convocada para 24 de Novembro. Fernando Jorge, presidente do sindicato, explica que continuarão também a ser discutidas com os restantes sindicatos eventuais posições conjuntas. "Esta semana cada sindicato reúne as suas estruturas e na próxima semana iremos reunir-nos todos juntos." Além das três estruturas já referidas, também a associação que representa os inspectores da PJ (ASFIC) participa nos encontros.