WikiLeaks Cablegate Portugal Moçambique CGD Financiou Insitec de Guebuza em milhões de dólares na venda de Cahora Bassa

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WikiLeaks Cablegate Qual o papel da CGD no escândalo da venda de Cahora Bassa?

Um telegrama do embaixador dos EUA em Maputo refere que o presidente moçambicano, Armando Guebuza, recebeu uma comissão entre 35 e 50 milhões da venda da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. No quadro deste negócio o telegrama refere a entrada da Insitec ligada a Guebuza no capital do BCI-Fomento através da CGD. Bloco questiona o Governo.

Carlos Santos Ferreira, presidente da CGD em 2007 – Foto de Inácio Rosa/Lusa (arquivo)
 

O jornal francês Le Monde tornou público o conteúdo de um telegrama enviado pelo embaixador dos EUA em Maputo, divulgado pela wikileaks, segundo o qual o presidente moçambicano, Armando Guebuza, terá recebido "entre 35 e 50 milhões de dólares" no processo de venda pelo Estado português da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). A venda concretizou-se em 2007 pelo valor de 528 milhões de dólares, numa operação financiada pelo BPI.
Guebuza terá recebido a comissão através da empresa Insitec, que em 2007 passou a deter 19% do banco BCI-Fomento, antes pertencentes à sociedade moçambicana SCI, da qual Guebuza era accionista.

Também em 2007, o presidente da Insitec, Celso Correia, disse que a entrada desta empresa no capital do BCI Fomento se realizou através de uma operação de financiamento da Insitec pela CGD (Caixa Geral de Depósitos). A Insitec também gere o porto de Nacala que o embaixador dos EUA em Maputo considera como "infame por permitir a entrada de droga vinda do Sudoeste Asiático". Recorde-se que em 2007 o presidente da CGD era Carlos Santos Ferreira actual presidente do Millenium BCP.

O requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda salienta:

“Tratando-se o BCI Fomento de uma instituição detida indirectamente pelo Estado português, facto a que se junta a forte presença de antigos governantes portugueses nos seus órgãos sociais (no conselho de administração, a ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona; na presidência da Assembleia Geral, o ex-ministro da Presidência e da Defesa e ex-Comissário Europeu António Vitorino), é com preocupação que se toma contacto com as informações remetidas ao governo norte-americano pelo embaixador Chapman, que incluem o BCI Fomento num esquema de favorecimentos à margem da lei”.

O deputado Jorge Costa já tinha referido em declaração política na AR nesta terça feira que o caso relatado pelo embaixador dos EUA exige esclarecimento “acerca da actuação de um banco detido maioritariamente pelo Estado português através da Caixa Geral de Depósitos, o BCI Fomento, no quadro da compra por Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa”.

Agora o Bloco pergunta ao governo: se tem informações “sobre procedimentos irregulares no processo de venda da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, nomeadamente envolvendo a CGD através do BCI Fomento”; se foi “consultado sobre a decisão da CGD de financiar a Insitec na sua entrada no capital do BCI Fomento” e, em caso afirmativo, que orientações deu à administração da CGD.

fonte: http://www.esquerda.net/artigo/qual-o-papel-da-cgd-no-esc%C3%A2ndalo-da-venda-da-hidroel%C3%A9ctrica-de-cahora-bassa

Parlamento Europeu Ataques ao Wikileaks "não têm cobertura legal afirmou Rui Tavares Eurodeputado independente eleito pelo Bloco

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Ataques ao Wikileaks "não têm cobertura legal"

O eurodeputado independente eleito pelo Bloco Rui Tavares afirmou segunda-feira, em Estrasburgo, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, que a perseguição que se monta ao site Wikileaks "nao tem, neste momento, qualquer cobertura legal".

"As democracias devem ter uma maneira de agir que as distinga das ditaduras", afirmou Rui Tavares.

"As democracias devem ter uma maneira de agir que as distinga das ditaduras", disse.

Para Rui Tavares, "o problema é quando o segredo se torna a regra e não a excepção. E nos últimos anos temos visto crescer uma cultura de secretismo que não só foge ao controlo democrático como, agora, defende ferozmente os seus privilégios — como vemos na reação de vários Governos e empresas a este caso".

"Ao mesmo tempo", acrescentou o deputado, "esta cultura de secretismo expande-se sem controlo e ninguém sabe qual é o orçamento de espionagem dos EUA."

"Na Europa, a Comissão Europeia recusa-se a dizer-nos o nome do nosso representante do caso SWIFT em Washington, e recusa-se a dizer as razões para o manter secreto." "A confiança é uma estrada de dois sentidos. Os Governos não podem exigir confiança aos cidadãos se não estão dispostos a confiar neles."

Numa altura em que são divulgados pela imprensa espanhola telegramas respeitantes a Portugal, Tavares recordou o passado imediato do problema no contexto internacional:
"Há dias, no Congresso americano, o representante Ron Paul fez uma pergunta crucial: quando uma guerra começa com uma mentira, é mais importante guardar segredo sobre ela ou deixar que os cidadãos conheçam a verdade?"

"Acolho a preocupação do nosso distinto colega do outro lado do Atlântico, a propósito do caso WikiLeaks. Há segredos justificados e necessários. Após pressões políticas, empresas como a Amazon, Visa, Mastercard e até um banco suíço cortaram negócios com a WikiLeaks. Um ministro francês exigiu a expulsão da WikiLeaks de servidores no seu território."

"Aprendemos com a WikiLeaks que altos-funcionários da ONU eram espiados, que o Governo alemão foi pressionado para abandonar um seu cidadão que havia sido preso e torturado, que uma petrolífera infiltrou todo o Governo da Nigéria. Aprendemos a verdade sobre casos a que a este Parlamento foram negadas ou distorcidas informações. Casos a que teremos de voltar, pois temos obrigação legal de o fazer."


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Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.