Portugal Caso BPN Oliveira e Costa em Liberdade

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O ex-presidente do BPN deixou o regime de prisão domiciliária. Só não pode sair do país e tem de se apresentar às terças-feiras no tribunal.


José Oliveira e Costa, fundador e ex-presidente do BPN, foi colocado em liberdade, mas está obrigado a apresentar-se semanalmente (às terças-feiras) no Tribunal Criminal de Lisboa e não pode viajar para o estrangeiro sem autorização do tribunal, disse hoje à Lusa fonte judicial.

A nova medida de coação de Oliveira e Costa, que estava em prisão domiciliária, resulta de um despacho do juiz que vai presidir ao julgamento do caso BPN, segundo a mesma fonte, que confirmou assim uma notícia avançada pelo site do semanário Expresso.

O início do julgamento do ex-presidente do Banco Português de Negócios e de outros 15 arguidos esteve marcado para o passado mês de Outubro nas Varas Criminais de Lisboa, mas foi adiado para 15 de Dezembro, revelou na altura Leonel Gaspar, advogado de Oliveira e Costa.

O ex-presidente do BPN esteve inicialmente em prisão preventiva, mas passou a estar em prisão domiciliária em 21 de Julho de 2009. Oliveira e Costa é acusado de crimes como abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Estamos na república das bananas, lesou os portugueses em milhares de milhões e continua a passear-se pelas ruas.

Esta é mais uma demonstração da incapacidade da justiça em Portugal, tudo a paço de caracol ou mais devagar, os arguidos são postos em liberdade, em fim é o descalabro.


Por acaso alguém acredita nesta justiça ? Só serve para os pilha galinhas.

Liberdade Imprensa Portugal Entre Piores da UE

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Portugal cai dez lugares e fica entre os piores da UE

A União Europeia (UE) está perto de perder o pódio da liberdade de imprensa e Portugal é um dos principais responsáveis por este recuo: no último ano, o nosso país caiu dez lugares no ranking elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF),  estando agora em 40º, um dos piores classificados entre os europeus. Há dois anos, Portugal era 16º e em 2007 figurava entre os "campeões" da liberdade de imprensa, que continuam a ser os países do Norte da Europa.

Portugal também já não é o país com português como língua oficial em que este pilar da democracia, e por arrastamento a liberdade de expressão do resto da população, goza de melhor saúde: Cabo Verde registou uma forte subida, para 26º. O Brasil segue o mesmo caminho que os cabo-verdianos e já é 58º.
"É inquietante constatar que vários Estados membros da União Europeia continuam a perder lugares na classificação. Se não recuperam, a UE corre o perigo de perder o seu estatuto de líder mundial no respeito pelos direitos humanos. Desta forma, como poderá a UE ser convincente quando exige aos regimes autoritários que realizem melhoras? É urgente que os países europeus recuperem a sua posição exemplar", vincou em comunicado Jean-François Julliard, secretário-geral dos RSF.
Este organismo salienta que "em várias ocasiões expressou a sua inquietação pela degradação da situação da liberdade de imprensa na UE" e "a classificação de 2010 confirma essa tendência". Há 13 países da UE nos primeiros vinte lugares do ranking, mas 14 estão abaixo dessa posição, alguns muito em baixo: Grécia e Bulgária, nos 70º posto, Roménia (52º) e Itália (49º). Seguem-se a Eslovénia (46º), a França (44º) e Portugal (40º), que costumava classificar-se bem acima de Espanha mas que este ano já está num lugar atrás.
À frente de portugueses e espanhóis estão vários países com índice de desenvolvimento mais baixo e que não constam na lista de países desenvolvidos, como por exemplo Namíbia (21º), Jamaica (25º), Gana e Malí (26º), Costa Rica (29º), Trindade e Tobago (30º) ou Suriname (35º).
No topo do ranking continuam países do Norte da Europa - Finlândia, Islândia, Noruega, Holanda, Suécia e a Suíça. "Ocuparam o primeiro lugar desde a criação do ranking, em 2002. (...) Estes seis países dão o exemplo respeitando os jornalistas e os meios de comunicação, mas também protegendo-se perante a justiça. Estas nações registaram inclusive progressos", indica o comunicado dos RSF.
No lado negro da classificação está o "trio infernal" dos anos anteriores - Eritreia, Coreia do Norte e Turquemenistão -, seguido de Irão, Birmânia, Síria, Sudão, China, Iémen e Ruanda, que registou uma regressão importante na liberdade de imprensa. Cuba classificou-se, pela primeira vez, fora dos dez piores lugares. Na América do Sul, a Colômbia está pior classificada (145º lugar) que o seu rival político dos últimos anos, a Venezuela (133º).
Crescimento económico também não significa respeito pelos direitos humanos e pela liberdade. Das quatro potências económicas que aspiram competir com UE e Estados Unidos (vigésimos classificados), só o Brasil evoluiu positivamente. A Índia caiu 17 lugares e está no 122. A Rússia, "particularmente mortífera no ano precedente", está na posição 140. "Quanto à China, onde se conhece uma blogosfera de vitalidade assombrosa e cada vez mais mobilizada, continua a censurando, encarcerando as vozes dissidentes, está estancada no lugar 177."