Suécia Políticos sem Mordomias Exemplo a seguir em Portugal no Orçamento de Estado OE 2011

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Como vivem os parlamentares da Suécia

Suécia, o país dos políticos sem mordomia. Um exemplo a seguir em Portugal.
Você vai ver, agora, como vivem os parlamentares na Suécia.
Os apartamentos funcionais são pequenos e a lavanderia é comunitária.
Motoristas particulares e assessores não existem.

Orçamento de Estado Aprova Lei de Salazar livra Autarcas do Tribunal de Contas OE 2011

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Os autarcas podem ficar impunes, escapando às penas do Tribunal de Contas e à obrigação de devolver dinheiro desviado e pagamentos ilegais, já a partir do próximo ano. É o que prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 entregue no parlamento a semana passada. O Tribunal de Contas (TC), que vê com grande apreensão a possibilidade de a norma ser aprovada, respondeu ao i com uma declaração do seu director-geral, que, apesar da diplomacia e do evidente respeito pela separação de poderes, critica frontalmente a proposta do governo.

A alteração é feita através de uma complexa teia jurídica, com remissões que põem em vigor para os autarcas um decreto de António de Oliveira Salazar, de 1933 - que foi ressuscitado e se aplica, ainda hoje, aos membros do governo.

Trata-se do artigo 149.o da proposta de Orçamento, que determina uma "pequena" alteração à lei que rege a organização e processo do Tribunal de Contas. Simplificando, a norma estabelece que os autarcas passam a ter responsabilidade financeira por pagamentos ilegais apenas quando as suas decisões tenham sido tomadas contrariando o parecer dos serviços ou não os ouvindo.

A mudança proposta para o artigo 61.o da lei do TC é muito simples, limitando-se a acrescentar seis palavras ao seu texto, a expressão: "e dos titulares de órgãos autárquicos". Passa assim a ler-se: "A responsabilidade prevista no número anterior recai sobre os membros do governo e os titulares de órgãos autárquicos nos termos e condições fixadas para a responsabilidade civil e criminal do artigo 36.o do Decreto n.o 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933."

A declaração ao i do TC, que fiscaliza as contas do Estado, julgando os processos, aplicando multas aos autarcas e forçando-os a repor os montantes correspondentes, não permite dúvidas de que a norma dá lugar a uma "diluição de responsabilidades relativamente a quem tem poderes de gestão autárquica e o consequente dever de prestação de contas [...]" O próprio director-geral do TC considera, na mesma declaração, que a situação dos autarcas não é comparável com a dos membros do governo. Um especialista ouvido pelo i afirma mesmo: "Esta nova norma não faz qualquer sentido porque dá um tratamento igual a situações diferentes." E mais, "não distingue municípios e freguesias. Ora há 4260 freguesias e muitas delas não têm sequer pessoal", explica o mesmo jurista.

Equiparação impossível Na verdade, os membros do governo não autorizam pagamentos e não são responsáveis pela prestação de contas, que compete aos secretários-gerais dos ministérios. Pelo contrário, os eleitos locais autorizam despesas e pagamentos e são eles próprios que têm de prestar contas. Além de que não existe qualquer outro mecanismo de fiscalização e de responsabilização dos autarcas.

Mesmo relativamente aos membros do governo, a norma de Salazar está hoje manifestamente desajustada. "Fazia sentido quando a administração pública era profissional e obedecia apenas à lei. Não faz qualquer sentido hoje, em que os serviços estão cheios de boys que não são profissionais, não conhecem a lei nem são responsabilizados. E que fazem apenas o que lhes manda fazer quem os nomeou", diz uma fonte judicial. Hoje ninguém sabe sequer o que são as "estações competentes" que os ministros têm de ouvir. E os autarcas também, caso a norma seja aprovada.

Depois de 36 anos de democracia há 2 constantes. 1- O Salazar tem culpa de tudo. 2- Quando convém, vai-se buscar o Salazar para limpar as fraldas, como é este caso.

Orçamento de Estado Governo Ministérios Gastam Cinco Milhões e Meio de Euros com Telemóveis OE 2011

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O Estado vai gastar mais de Cinco milhões e meio só para telemóveis....! Cinco milhões e meio só para telemóveis!!!! *** e povo a passar fome!

O Estado vai gastar mais de 5,5 milhões de euros em 2011 só com facturas relacionadas com despesas de telemóveis. As contas constam da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, divulgada na última sexta-feira. Ao todo, estão reservados 5,573 milhões de euros para despesas referentes a comunicações móveis no próximo ano, divididos entre os vários ministérios que constituem o Governo de José Sócrates. Um valor que, ainda assim, representa uma redução de 1,385 milhões (menos 19,9%) relativamente às despesas previstas para 2010 com comunicações móveis.


Na lista de ministérios com mais gastos com telemóveis, destaque para o Ministério da Defesa Nacional, cuja despesa será de cerca de um milhão de euros com comunicações móveis em 2011.
Imediatamente a seguir surge o Ministério das Finanças. No próximo ano, Teixeira dos Santos irá gastar 652 mil euros em facturas de telemóvel, o que significa mais 89 mil euros do que despendeu este ano. Contas feitas, o Ministério das Finanças vai agravar em 13,8% a sua despesa com comunicações móveis em 2011.
Entre os ministérios que mais despesas com este tipo de comunicações irão registar no próximo ano, estão ainda o Ministério da Presidência, com uma despesa esperada de 582 mil euros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros - com gastos com telemóveis que rondam os 537 mil euros - e o Ministério da Justiça, cuja factura é de cerca de 493 mil euros.

No fundo da lista encontra-se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Com uma despesa com comunicações móveis estimada em 29,5 mil euros para 2011, o ministério liderado por Mariano Gago ocupa o primeiro lugar entre os mais poupados com este tipo de gastos, mas também um dos ministérios em que a despesa com esta matéria sofrerá uma maior redução no próximo ano (menos 63,2%).
Em ano de cortes, o campeão da redução das contas é o ministro da Administração Interna. Rui Pereira prevê gastar em 2011 menos 84% do que foi pago este ano em facturas de telemóvel.

Orçamento de Estado Juízes Querem Conhecer Despesas dos Ministros e Gabinetes

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Sindicatos dos juízes faltam à reunião de hoje do Conselho Consultivo da Justiça, em protesto contra o orçamento. Funcionários aderem à greve geral

 

É em clima de guerra aberta que o ministro Alberto Martins se reúne, esta manhã, com os principais responsáveis do sector da justiça. Muitas cadeiras ficarão vazias, já que pelo menos três sindicatos anunciaram não participar no encontro do Conselho Consultivo, em protesto contra as medidas orçamentais. Sujeita, ontem, a um puxão de orelhas público do ministro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não desarma na contestação ao corte salarial e à tributação do subsídio de residência: a direcção quer ter acesso aos documentos comprovativos das despesas dos gabinetes dos membros do governo.

O pedido de informação abrange despesas com cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de residência de que usufruem ministros e secretários de Estado. O presidente da ASJP, contactado pelo i, não quis dar qualquer explicação sobre esta matéria. Também os ministérios da Justiça e das Finanças não fizeram comentários.

Ao início da tarde, no final de uma declaração pública em que explicou a fusão da Direcção-Geral de Reinserção Social com a dos Serviços Prisionais, Alberto Martins considerou "inaceitável" a declaração feita na véspera pelo dirigente sindical. António Martins referiu-se às medidas que visam a magistratura como uma "retaliação" pela actuação em processos judiciais como o Face Oculta. "É inaceitável que a liberdade de expressão sirva de refúgio à injúria", respondeu o ministro da Justiça.

Transparência Vários juízes ontem contactados pelo i desconheciam a iniciativa de solicitar informação sobre as despesas dos gabinetes ministeriais, mas Baptista Coelho, antecessor de António Martins na ASJP, considerou fazer "todo o sentido" que esses valores sejam conhecidos, "a bem da transparência". Lembrando existir legislação que prevê o acesso, por qualquer cidadão, aos documentos da administração pública, Baptista Coelho diz não ver "razões para se criarem obstáculos à divulgação".

A Associação dos Juízes vai estar ausente do Conselho Consultivo, posição partilhada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Com a ausência, o SMMP quer "vincar a atitude omissa e passiva do Ministério da Justiça na defesa pública do sector, deixando-se submeter às atitudes estritamente financeiras do Ministério das Finanças".

Além do protesto de hoje, por "não valer a pena participar numa discussão sobre o que já está decidido", o Sindicato dos Funcionários Judiciais já decidiu aderir à greve geral convocada para 24 de Novembro. Fernando Jorge, presidente do sindicato, explica que continuarão também a ser discutidas com os restantes sindicatos eventuais posições conjuntas. "Esta semana cada sindicato reúne as suas estruturas e na próxima semana iremos reunir-nos todos juntos." Além das três estruturas já referidas, também a associação que representa os inspectores da PJ (ASFIC) participa nos encontros. 

Orçamento de Estado Juízes Pagam Fatura por Processos como "Face Oculta" OE 2011

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OE2011: Juízes estão a pagar fatura por processos como "Face Oculta" - Associação sindical

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse ontem que a penalização que esta classe vai sofrer com os anunciados cortes orçamentais é a "fatura" pelo seu trabalho em processos como o "Face Oculta" e "outros anteriores".

"Estamos a pagar a fatura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional que fazemos, os ''boys'' do Partido Socialista. Estamos a pagar a fatura do processo ''Face Oculta'' e de outros processos anteriores", disse António Martins em entrevista à Agência Lusa.

O juiz considerou que "existem 450 mil cidadãos, entre os quais os juízes, que são vítimas de um roubo", numa referência aos anunciados cortes de salários.

Orçamento de Estado Governo Prevê Arrendamento Forçado Expropriação de Terras por Explorar OE 2011

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O Orçamento avança com regime de arrendamento forçado de terras e expropriação para fins de emparcelamento. Proprietários contestam projecto. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê uma autorização legislativa para que o Governo possa criar um regime de arrendamento forçado e de expropriação de propriedades agrícolas e florestais. A medida visa combater o abandono de terras e tornar economicamente viável a exploração agrícola e florestal.
Segundo a proposta de lei do Orçamento, o Estado terá ‘carta branca' para criar um regime em que os proprietários de terrenos agrícolas florestais não explorados serão obrigados a arrendar as suas propriedades, se recusarem cedê-las ao banco de terras que será criado pelo Governo. Esta entidade será responsável por arrendar as propriedades a quem as quiser explorar.

Além disso, o Estado poderá, pela primeira vez em décadas, avançar com uma lei que permitirá a expropriação de terras para fins de emparcelamento. Tendo em conta que grande parte do território é composto por propriedades de reduzida dimensão, especialmente no Norte e Centro, esta medida pretende revolucionar a secular estrutura fundiária portuguesa.
No caso da floresta, além da prevenção dos fogos graças à exploração silvícola das propriedades, estão em causa interesses ligados às indústrias da madeira e do papel, bem como da energia de biomassa. (http://economico.sapo.pt/noticias/governo-preve-arrendamento-forcado-de-terras-por-explorar_101969.html)

É intolerável que haja quem desrespeite assim a propriedade privada. Para quê? para servir as grandes empresas amigas? Ainda há quem veja alguma seriedade neste tipo de governação?

 Esta proposta é um crime que vai beneficiar apenas as grandes celuloses e meia dúzia de ditos "empreendedores" com boas ligações políticas, até porque, para mais, as Câmaras terão uma palavra decisiva na sua aplicação. Imaginem o fartar vilanagem que esta medida permitirá. O país está a saque! As pessoas têm o direito a não cultivar as suas terras. O Estado, que já cobra impostos de propriedade que cheguem, não tem nada a ver com isso! Se tenho terras é porque os meus antepassados trabalharam durante gerações a fio e ninguém tem nada a ver com isso. Estamos a chegar a um ponto em que estes senhores se acham no direito de decidir sobre a vida e a propriedade dos cidadãos. Ora não é para isso que são eleitos!

É legítimo que o Estado fomente o emparcelamento, por exemplo, através de benefícios ficais, e que arrende os seus terrenos agrícolas e florestais. Mas o Estado não pode expropriar terrenos porque os seus donos não os querem emparcelar! Isso tem um nome: tirania! Imaginem este exemplo: um grande empresário, quiçá do negócio das madeiras e da celulose, consegue comprar todos os terrenos de uma determinada zona. Só não consegue comprar o pinhal do senhor João, que fica mesmo no meio das terras que comprou. Ora se esta lei avançar, esse magnata das madeiras conseguirá que o Estado exproprie a terra do senhor João e lha venda ou arrende a bom preço. Isto é a lei dos mais fortes, a lei da selva e dos tiranos. Abaixo este Governo e abaixo este regime iníquo!

Isto é uma reforma agrária ao contrário: tirar aos pobres para dar aos ricos. Esta é uma reforma errada porque passa por cima dos direitos dos cidadãos.