Fraude BPN: Estado Comprou 20 Milhões de Euros Acções da SLN

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Caso BPN: Estado comprou 6 milhões de acções da SLN

Já depois de nacionalizado, o BPN gastou 20 milhões de euros na compra de acções por um valor 3 vezes superior ao valor nominal

Já depois de nacionalizado, o BPN lesou o Estado e o contribuinte na compra de pelo menos seis milhões de acções da SLN, a sua antiga dona, num total de 20 milhões de euros.

O tema foi levado esta sexta-feira à Assembleia da República por Paulo Portas, mas o negócio remonta a Outubro do ano passado.

A actual administração do banco justifica que foi obrigada a comprar estas acções por um valor três vezes superior ao de mercado por causa de um antigo contrato celebrado entre Oliveira Costa e um accionista.

De acordo com o documento a que a TVI teve acesso, a Galilei, antiga SLN, comunicou aos accionistas uma proposta de venda de acções para que eles pudessem exercer o direito de preferência.

Numa das operações lê-se que o BPN é comprador de seis milhões e meio de títulos com o valor nominal de 1 euro.

Mas o preço acordado para o negócio é de 3,04 euros por acção, ou seja três vezes. Significa que o BPN nacionalizado pagou um total de 20 milhões de euros por este negócio.

Significa que o Estado pagou um total de 20 milhões de euros por este negócio do BPN.

Em comunicado o BPN explica que foi obrigado a comprar as acções em virtude de um contrato assinado entre Oliveira Costa e o accionista, um empresário de Braga e mais tarde prolongado por Miguel Cadilhe.

Este contrato prevê que o BPN seja forçado a recomprar as acções ao empresário.

O banco diz que tentou obter vários pareceres jurídicos mas não encontrou forma de contornar o acordo. O empresário de Braga tem agora uma acção em tribunal contra o BPN, a exigir que a instituição compre outro lotes de acções.

Veja o contrato de compra das 6 milhões de acções

Veja aqui a explicação do BPN enviada às redacções

Presidênciais: Cavaco Silva fechou Conta no BPN após nacionalização do banco

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Entre o primeiro comunicado da Presidência sobre o caso que envolve o banco e a apresentação da declaração de rendimentos de candidato a Belém, a conta de fundos de investimento desapareceu.


Cavaco Silva e a sua mulher desfizeram-se da conta do BPN, entre o primeiro comunicado da Presidência da República sobre o caso e a apresentação da declaração de património e rendimentos como candidato a Belém, entregue agora no Tribunal Constitucional.

Neste intervalo de dois anos, de 23 de Novembro de 2008 a 14 de Dezembro de 2010 - já depois da nacionalização do banco -, a conta n.º 6196171 foi fechada e dela deixaram de constar os valores mobiliários de fundos de investimento que Aníbal e Maria Cavaco Silva detinham por via do BPN - "483,310 uni-dades de participação" do fundo "Quam Multimanager 10%"; "578,034 unidades de participação" do mesmo fundo a "5%"; e "817,140 unidades de participação" do "SISF Euro Cash Enhanced Return Portfólio".

Esta informação consta da anterior declaração de rendimentos, entregue em 2006 no Tribunal Constitucional pelo então recém-eleito Presidente da República. Estávamos a 9 de Março desse ano (dia da posse) e Cavaco declarava no ponto de "carteira de títulos, contas bancárias a prazo e aplicações financeiras equivalentes" aquilo que, em Novembro de 2008, no citado comunicado de Belém, se esclarecia tratar-se da "gestão das suas poupanças entregues a quatro bancos portugueses - incluindo o BPN, desde 2000". Os outros três bancos são o BPI, a Caixa Geral de Depósitos e o Millennium bcp.

Meses antes, a 23 de Dezembro de 2005, o candidato Cavaco Silva era obrigado a fazer uma primeira declaração nessa condição. Nela se presta no mesmo ponto uma informação bem mais resumida sobre a sua conta no BPN: "Carteira n.º AAC-1712, euro 210.634,00 (em 30/11/ /05)". Ou seja, as unidades de participação valiam, três meses antes, mais de 210 mil euros.

Ao consultar a última declaração de rendimentos disponibilizada no Tribunal Constitucional, datada de 14 de Dezembro de 2010 e entregue por "apresentação de candidatura à Presidência da República", para as eleições do próximo dia 23, o DN constatou que Aníbal António Cavaco Silva, casado em comunhão de bens com Maria Alves da Silva Cavaco Silva, deixou de ter a conta no BPN. É esta conta que tem estado no centro do fogo cerrado ao candidato apoiado pelo PSD e CDS.

Portugal Caso BPN Oliveira e Costa em Liberdade

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O ex-presidente do BPN deixou o regime de prisão domiciliária. Só não pode sair do país e tem de se apresentar às terças-feiras no tribunal.


José Oliveira e Costa, fundador e ex-presidente do BPN, foi colocado em liberdade, mas está obrigado a apresentar-se semanalmente (às terças-feiras) no Tribunal Criminal de Lisboa e não pode viajar para o estrangeiro sem autorização do tribunal, disse hoje à Lusa fonte judicial.

A nova medida de coação de Oliveira e Costa, que estava em prisão domiciliária, resulta de um despacho do juiz que vai presidir ao julgamento do caso BPN, segundo a mesma fonte, que confirmou assim uma notícia avançada pelo site do semanário Expresso.

O início do julgamento do ex-presidente do Banco Português de Negócios e de outros 15 arguidos esteve marcado para o passado mês de Outubro nas Varas Criminais de Lisboa, mas foi adiado para 15 de Dezembro, revelou na altura Leonel Gaspar, advogado de Oliveira e Costa.

O ex-presidente do BPN esteve inicialmente em prisão preventiva, mas passou a estar em prisão domiciliária em 21 de Julho de 2009. Oliveira e Costa é acusado de crimes como abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Estamos na república das bananas, lesou os portugueses em milhares de milhões e continua a passear-se pelas ruas.

Esta é mais uma demonstração da incapacidade da justiça em Portugal, tudo a paço de caracol ou mais devagar, os arguidos são postos em liberdade, em fim é o descalabro.


Por acaso alguém acredita nesta justiça ? Só serve para os pilha galinhas.